Dossiê/Processo 38674 - Jornal Diário Oficial, 31/03/1960 e 08/04/1963. Lista dos funcionários lotados no Serviço Nacional de Doenças, 1963. Cartão de identidade, Ministério da Saúde, 1963 e 1957. Resumo de cheque, 1963. código Civil, artigo 37. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 43186 de 1958. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 1826 de 1962

Zona de identificação

Código de referência

38674

Título

Jornal Diário Oficial, 31/03/1960 e 08/04/1963. Lista dos funcionários lotados no Serviço Nacional de Doenças, 1963. Cartão de identidade, Ministério da Saúde, 1963 e 1957. Resumo de cheque, 1963. código Civil, artigo 37. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 43186 de 1958. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 1826 de 1962

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 175p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 5 autores, funcionários públicos federais, pertencentes ao quadro do réu, lotados na Divisão de Organização Hospitalar, médicos e médicos sanitaristas, requereram o pagamento da gratificação de 40 por cento sobre os vencimentos, conforme a Lei n° 1711 de 1952, artigo 145 e o Decreto n° 1826 de 05/12/1962. Tal gratificação refere-se a risco de vida e saúde. O juiz Manoel Cerqueira concedeu a segurança. A União agravou ao Tribunal Federal de Recursos, a parte vencedora desistiu do segmento com o processo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Brito, Stella Georgina Rosenbaum de (autor); Ramalho, Nilo Bezerra de Albuquerque (autor); Santos, Lydmar Ribeiro dos (autor); Guerra, Ubirajara Pessoa (autor); Silva, Alael Coelho e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47036 (número do documento)

        Área de ingresso