Dossiê/Processo 38674 - Jornal Diário Oficial, 31/03/1960 e 08/04/1963. Lista dos funcionários lotados no Serviço Nacional de Doenças, 1963. Cartão de identidade, Ministério da Saúde, 1963 e 1957. Resumo de cheque, 1963. código Civil, artigo 37. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 43186 de 1958. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 1826 de 1962

Área de identidad

Código de referencia

38674

Título

Jornal Diário Oficial, 31/03/1960 e 08/04/1963. Lista dos funcionários lotados no Serviço Nacional de Doenças, 1963. Cartão de identidade, Ministério da Saúde, 1963 e 1957. Resumo de cheque, 1963. código Civil, artigo 37. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 43186 de 1958. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 1826 de 1962

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 175p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 5 autores, funcionários públicos federais, pertencentes ao quadro do réu, lotados na Divisão de Organização Hospitalar, médicos e médicos sanitaristas, requereram o pagamento da gratificação de 40 por cento sobre os vencimentos, conforme a Lei n° 1711 de 1952, artigo 145 e o Decreto n° 1826 de 05/12/1962. Tal gratificação refere-se a risco de vida e saúde. O juiz Manoel Cerqueira concedeu a segurança. A União agravou ao Tribunal Federal de Recursos, a parte vencedora desistiu do segmento com o processo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Brito, Stella Georgina Rosenbaum de (autor); Ramalho, Nilo Bezerra de Albuquerque (autor); Santos, Lydmar Ribeiro dos (autor); Guerra, Ubirajara Pessoa (autor); Silva, Alael Coelho e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47036 (número do documento)

        Área de Ingreso