Dossiê/Processo 38674 - Jornal Diário Oficial, 31/03/1960 e 08/04/1963. Lista dos funcionários lotados no Serviço Nacional de Doenças, 1963. Cartão de identidade, Ministério da Saúde, 1963 e 1957. Resumo de cheque, 1963. código Civil, artigo 37. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 43186 de 1958. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 1826 de 1962

Zone d'identification

Cote

38674

Titre

Jornal Diário Oficial, 31/03/1960 e 08/04/1963. Lista dos funcionários lotados no Serviço Nacional de Doenças, 1963. Cartão de identidade, Ministério da Saúde, 1963 e 1957. Resumo de cheque, 1963. código Civil, artigo 37. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 43186 de 1958. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 1826 de 1962

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 175p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 5 autores, funcionários públicos federais, pertencentes ao quadro do réu, lotados na Divisão de Organização Hospitalar, médicos e médicos sanitaristas, requereram o pagamento da gratificação de 40 por cento sobre os vencimentos, conforme a Lei n° 1711 de 1952, artigo 145 e o Decreto n° 1826 de 05/12/1962. Tal gratificação refere-se a risco de vida e saúde. O juiz Manoel Cerqueira concedeu a segurança. A União agravou ao Tribunal Federal de Recursos, a parte vencedora desistiu do segmento com o processo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Brito, Stella Georgina Rosenbaum de (autor); Ramalho, Nilo Bezerra de Albuquerque (autor); Santos, Lydmar Ribeiro dos (autor); Guerra, Ubirajara Pessoa (autor); Silva, Alael Coelho e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47036 (número do documento)

        Accession area