Dossiê/Processo 39435 - 3 procuração, tabelão Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. 3 jornal, Diário OficiaL, 30/12/1964, 24/12/1964 e 18/01/1965. custas processuais 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. 2 jornal, Diário da Justiça, 16/12/1964. 16/10/1963 e 24/12/1964. aviso de crédito, Tesouro Nacional 1969.Lei nº 3780,artigo 14. Constituição Federal, artigo 141. <Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1711 de 28/12/1951. Estatuto dos Funcionários, artigo 166. Lei nº 3205 de 1957. lei nº 3826 de 1960. Lei nº 4061 de1962. Lei nº 403 de 24/09/1948. Lei nº 1095 de 1950. Lei nº 826 de 1960

Área de identificação

Código de referência

39435

Título

3 procuração, tabelão Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. 3 jornal, Diário OficiaL, 30/12/1964, 24/12/1964 e 18/01/1965. custas processuais 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. 2 jornal, Diário da Justiça, 16/12/1964. 16/10/1963 e 24/12/1964. aviso de crédito, Tesouro Nacional 1969.Lei nº 3780,artigo 14. Constituição Federal, artigo 141. <Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1711 de 28/12/1951. Estatuto dos Funcionários, artigo 166. Lei nº 3205 de 1957. lei nº 3826 de 1960. Lei nº 4061 de1962. Lei nº 403 de 24/09/1948. Lei nº 1095 de 1950. Lei nº 826 de 1960

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 196f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com apoio na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra atos omissivos do Sr. Diretor do Pessoal do Ministério da Saúde. Os suplicantes ocupavam o cargo de tesoureiro-auxiliar no referidoMinistério. Contudo, a efetivação no cargo não foi feita, mesmo depois de os requerimentos terem sidos enviados, caracterizando omissão. Desta forma, os impetrantes requereram que suas respectivas situações funcionais fossem reconhecidas conforme as disposições legais. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal.Trata-se do primeiro volume do processo, não estando fiscado, portanto, sentença aos autos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Malafaia, maria Palhares (autor); Grillo, Ruth Carvalho (autor); Texeira, José Ignácio (autor); Madureira, Violeta (autor); Souza, Diomedes Virginio de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47168 (número do documento)

        Área de ingresso