Dossiê/Processo 38442 - 3 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 45106-A de 1958

Área de identidad

Código de referencia

38442

Título

3 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 45106-A de 1958

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 50 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 40 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, servidores públicos federais lotados na cidade do RJ. Pediram abono provisório de 30 por cento da Lei nº 3531 de 19/01/1959, além do Salário Mínimo Regional do Decreto nº 45106-A de 24/12/1958. O réu estaria se negando ao pagamento do benefício. O juiz concedeu a segurança requerida. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz); Moura, Eunice (autor); Veras, Maria José (autor); Natal, Nollia Bastos (autor); Teixeira, Maria José (autor); Valle, Therezinha Lopes do e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48973 (número do documento)

        Área de Ingreso