Dossiê/Processo 38442 - 3 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 45106-A de 1958

Zone d'identification

Cote

38442

Titre

3 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 45106-A de 1958

Date(s)

  • 1960; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 50 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 40 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, servidores públicos federais lotados na cidade do RJ. Pediram abono provisório de 30 por cento da Lei nº 3531 de 19/01/1959, além do Salário Mínimo Regional do Decreto nº 45106-A de 24/12/1958. O réu estaria se negando ao pagamento do benefício. O juiz concedeu a segurança requerida. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz); Moura, Eunice (autor); Veras, Maria José (autor); Natal, Nollia Bastos (autor); Teixeira, Maria José (autor); Valle, Therezinha Lopes do e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48973 (número do documento)

        Accession area