Dossiê/Processo 41013 - 3 procuração tabelião José Vicente Alvares Rubião, SP, 1951. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. 2 custas processuais, 1953. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 488 de 1948, artigo 13. Lei nº 1533, artigo 7º

Área de identidad

Código de referencia

41013

Título

3 procuração tabelião José Vicente Alvares Rubião, SP, 1951. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. 2 custas processuais, 1953. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 488 de 1948, artigo 13. Lei nº 1533, artigo 7º

Fecha(s)

  • 1952; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 60f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores estado civil solteiros, profissão médicos e funcionários públicos federais, pertencentes ao Departamento dos Correios e Telégrafos lotados na Diretoria Regional de São Paulo, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533 de 1951 impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Pedira, que fosse assegurado os vencimentos de ocupantes dos cargos e funções médicas, conforme a Lei nº 488 artigo 13. O juiz José de Aguiar Dias ddenegou o mandado e condenou os impetrantes nos autos. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Pedro Ribeiro de (Juiz); Vasconcellos, Romeu Ribeiro Pessoa da Frota e (autor); Miranda, Gentil de Morais (autor); Marques, Sebastião Benedito de Lemos (autor); Aragão, Nelson da Silva (autor); Santos, Antonio Agostinho dos ; e outros (autor); Mello, Emanuel Adcto Pereira de (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50131 (número do documento)

        Área de Ingreso