Dossiê/Processo 41013 - 3 procuração tabelião José Vicente Alvares Rubião, SP, 1951. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. 2 custas processuais, 1953. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 488 de 1948, artigo 13. Lei nº 1533, artigo 7º

Área de identificação

Código de referência

41013

Título

3 procuração tabelião José Vicente Alvares Rubião, SP, 1951. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. 2 custas processuais, 1953. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 488 de 1948, artigo 13. Lei nº 1533, artigo 7º

Data(s)

  • 1952; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 60f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores estado civil solteiros, profissão médicos e funcionários públicos federais, pertencentes ao Departamento dos Correios e Telégrafos lotados na Diretoria Regional de São Paulo, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533 de 1951 impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Pedira, que fosse assegurado os vencimentos de ocupantes dos cargos e funções médicas, conforme a Lei nº 488 artigo 13. O juiz José de Aguiar Dias ddenegou o mandado e condenou os impetrantes nos autos. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Pedro Ribeiro de (Juiz); Vasconcellos, Romeu Ribeiro Pessoa da Frota e (autor); Miranda, Gentil de Morais (autor); Marques, Sebastião Benedito de Lemos (autor); Aragão, Nelson da Silva (autor); Santos, Antonio Agostinho dos ; e outros (autor); Mello, Emanuel Adcto Pereira de (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50131 (número do documento)

        Área de ingresso