Dossiê/Processo 34270 - (3) procuração. tabelião. Luis Guaraná . avenida. Antonio Carlos, 541, RJ 1956-1955. tabeliao. Caio Júlio Tavares . rua da Assembléia, 15,RJ em 1956-1955. diário da justiça de 10/08/54,17/10/55. diário oficial de 13/11/52, 14/09/56, 30/11/51, 16/03/56, 21/12/53

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Reference code

34270

Title

(3) procuração. tabelião. Luis Guaraná . avenida. Antonio Carlos, 541, RJ 1956-1955. tabeliao. Caio Júlio Tavares . rua da Assembléia, 15,RJ em 1956-1955. diário da justiça de 10/08/54,17/10/55. diário oficial de 13/11/52, 14/09/56, 30/11/51, 16/03/56, 21/12/53

Date(s)

  • 1956; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 133f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram de nacionalidade brasileira, Servidores Inativos do Corpo de Bombeiros do então Distrito Federal, cidade do Rio de Janeiro. Moveram a ação pedindo a promoção para postos imediatos, com todos os direitos e vantagens, com fundamento na Lei nº 1267, combinada com o Decreto nº 29548 e artigo 248 do Decreto nº 16274 de 20/12/1923. Na Intentora Comunista prestaram serviços de operações de guerra, cumpriram missões de operações, socorrendo feridos, apagando incêndios, patrulhando zonas de combates, aprisionando rebeldes, conduzindo-os para os presídios. Por isso deveriam ser promovidos nos termos da Lei nº 1267, ao Corpo de Bombeiros, colégio dos autores, como também deveriam ter averbações. Além do pedido feito, eles pediram juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo

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Accruals

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Conditions governing access

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Lage, augusto Batista (autor); Souza, Clovis de (autor); Santos, Luiz Henrique dos (autor); Silva, Manoel Ribeiro da (autor); Silva, Américo Antonio da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/01/2008

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        Archivist's note

        39409 (número do documento)

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