Dossiê/Processo 34270 - (3) procuração. tabelião. Luis Guaraná . avenida. Antonio Carlos, 541, RJ 1956-1955. tabeliao. Caio Júlio Tavares . rua da Assembléia, 15,RJ em 1956-1955. diário da justiça de 10/08/54,17/10/55. diário oficial de 13/11/52, 14/09/56, 30/11/51, 16/03/56, 21/12/53

1v 133f

Os autores eram de nacionalidade brasileira, Servidores Inativos do Corpo de Bombeiros do então Distrito Federal, cidade do Rio de Janeiro. Moveram a ação pedindo a promoção para postos imediatos, com todos os direitos e vantagens, com fundamento na Lei nº 1267, combinada com o Decreto nº 29548 e artigo 248 do Decreto nº 16274 de 20/12/1923. Na Intentora Comunista prestaram serviços de operações de guerra, cumpriram missões de operações, socorrendo feridos, apagando incêndios, patrulhando zonas de combates, aprisionando rebeldes, conduzindo-os para os presídios. Por isso deveriam ser promovidos nos termos da Lei nº 1267, ao Corpo de Bombeiros, colégio dos autores, como também deveriam ter averbações. Além do pedido feito, eles pediram juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Lage, augusto Batista (autor); Souza, Clovis de (autor); Santos, Luiz Henrique dos (autor); Silva, Manoel Ribeiro da (autor); Silva, Américo Antonio da e outros (autor)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

16/01/2008

39409 (número do documento)