Dossiê/Processo 38903 - (3) Procuração, tabelião, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 RJ, 1961. (2) Protocolo, EFCB, 1960. Custas Processuais, 1961. Lei 1533 de 1951. Constituição Federal artigo 141. Lei 1711 de 1952. Lei 3780 de 1960

Zone d'identification

Cote

38903

Titre

(3) Procuração, tabelião, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 RJ, 1961. (2) Protocolo, EFCB, 1960. Custas Processuais, 1961. Lei 1533 de 1951. Constituição Federal artigo 141. Lei 1711 de 1952. Lei 3780 de 1960

Date(s)

  • 1961; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 79 p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria de Superintendência da Estrada de Ferro Central do Brasil - (EFCB) (Réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 20 autores eram brasileiros, funcionários do Ministério da Viação e Obras Públicas. Exerciam funções de radiotécnicos na Inspetoria de Rádio do Departamento Eletrotécnico. Pediram a gratificação de 40 por canto por execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde. Alegaram a Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145, regulamentada pelo artigo 1 do Decreto nº 46131 de 03/06/1959. O Juiz Vivalde Brando Couto denegou a segurança. Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Manoel Francisco de (Autor); Oliveira, Antonio Lobo de (Autor); Medon, Euclydes (Autor); Costa, Genesis Ferreira da (Autor); Carvalho, Laert da Cunha (Autor); e outros (Autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45576 (número do documento)

        Accession area