Dossiê/Processo 39944 - 3 Procuração Tabelião Ovidio Coelho Avenida Mag. de Almeida, 167 São Luiz MA 1956, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ 1957. 5 cartas comunicado 1956. abertura de carta de crédito 1956. 5 recibo de aquisição da promessa de venda de crédito 1955. custas processuais 1956 1957. jornal Diário Oficial 04/08/1956 27/10/1956. 2 telegramas 28/01/1959. fatura 1956. Licença de importação 1956. Le nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 34893 de 1954

Área de identidad

Código de referencia

39944

Título

3 Procuração Tabelião Ovidio Coelho Avenida Mag. de Almeida, 167 São Luiz MA 1956, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ 1957. 5 cartas comunicado 1956. abertura de carta de crédito 1956. 5 recibo de aquisição da promessa de venda de crédito 1955. custas processuais 1956 1957. jornal Diário Oficial 04/08/1956 27/10/1956. 2 telegramas 28/01/1959. fatura 1956. Licença de importação 1956. Le nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 34893 de 1954

Fecha(s)

  • 1956; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 474f.

Área de contexto

Nombre del productor

Empresa Curzi Ltda (autor). Carteira do Comércio Exterior - CACEX (réu). Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade comercial, impretrou mandado de segurança contra os réus. Alegou que realizou a compra de mercadorias no exterior, e firmou um contrato em dólar com seus credores. Contudo, solicitou a segurança, poisos réus estavam impedindo que o autor realizasse o câmbio do valor da dívida de cruzeiros para dólar. O juiz concedeu a segurança. Os réus agravaram ao Tribunal Federal de Recursos, que não deu provimento. No Supremo Tribunal Federal foi dado provimento ao recurso extraordinário, rejeitados os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50439 (número do documento)

        Área de Ingreso