Dossiê/Processo 40021 - 3 procuração, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 RJ, 1968. tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, loja 120, RJ, 1968. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1966. tabelião Armando Ramos Rua da Alfândega, 111, RJ 1973. contrato de trablho 1967. custas processuais, valor Ncr$ 20, 50 1968, Cr$ 520, 50 199973. Decreto nª 58859 de 1966. Constituiçõ Federal artigo 150 e 158

Área de identificação

Código de referência

40021

Título

3 procuração, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 RJ, 1968. tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, loja 120, RJ, 1968. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1966. tabelião Armando Ramos Rua da Alfândega, 111, RJ 1973. contrato de trablho 1967. custas processuais, valor Ncr$ 20, 50 1968, Cr$ 520, 50 199973. Decreto nª 58859 de 1966. Constituiçõ Federal artigo 150 e 158

Data(s)

  • 1968; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Serviço de Assistência Social e Seguros Econômico (SASS) (réu). Instituto Nacional da Previdência Social (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão economiária, funcionária da Caixa Econômica Federal, propôs uma ação declaratória contra o Serviço de Assistência Social e Seguros dos Economiários-SASSE e o Instituto da Previdência Social-INPS. A alegaque o INPS e o SASSE estariam recusando aceitá-la como contribuinte obrigatória, indo de encontro ao Decreto nª 58.859 de 15/07/1966 e à Constituição vigente na época, artigos 150 e 158. Desta maneira, a suplicante requereu que fosse declarado por sentença qual dos órgãos deveriam aceitá-la como contribuinte e receber as respectivas contribuições. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz deu provimento à aç㪠O réuapelou ao TFR, que negou provimento, tentou recurso ao STF, porém este foi impugnado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Andrade, Maria Rita Soares (Juiz); Costa, Nélia Guimarães da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47382 (número do documento)

        Área de ingresso