Dossiê/Processo 33976 - 3 procurações 1952/1953/1956. tab. 46,10,24. concessão de aposentadoria 1926. Título de aposentadoria 1948. Estatuto da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Decreto-lei 24 29/11/1937. Lei 1711 28/10/1957 artigo 92. Decreto-lei 1713 28/10/1939 artigos 210 e 211. Código do processo civil artigo 291

Área de identificação

Código de referência

33976

Título

3 procurações 1952/1953/1956. tab. 46,10,24. concessão de aposentadoria 1926. Título de aposentadoria 1948. Estatuto da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Decreto-lei 24 29/11/1937. Lei 1711 28/10/1957 artigo 92. Decreto-lei 1713 28/10/1939 artigos 210 e 211. Código do processo civil artigo 291

Data(s)

  • 1952; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 170 p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público federal, aposentado. Como 2º oficial da antiga Diretoria Geral dos Correios, pertencente ao Ministério da Viação e Obras Públicas, requereu ação para assegurar seu direito de continuar recebendo da Pagadoria do Ministério da Fazenda seus proventos de aposentado, bem como da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Aposentadoria, acumulação. A ação foi julgada procedente e o juiz Jônatas Milhomens recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, assim como as partes. O TFR negou provimento a qualquer recurso. O autor embargou, mas não teve provimento dos embargos no Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Parim, Attilio (Juiz); Albuquerque, Mario Cavalcanti Barreto de Almeida e (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32794 (número do documento)

        Área de ingresso