Dossiê/Processo 35125 - (3) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1960. Diário Oficial, de 14/01/1960. decreto-lei nº 8821, de 1946. lei nº 2752, de 1956.

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Reference code

35125

Title

(3) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1960. Diário Oficial, de 14/01/1960. decreto-lei nº 8821, de 1946. lei nº 2752, de 1956.

Date(s)

  • 1960; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 84 f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, servidores públicos civis, da Estrada de Ferro Central do Brasil, moveram uma ação ordinária contra a União, tendo sido aposentados sem terem recebido as vantagens patrimoniais atrasadas, assim requereram o pagamento das importâncias a que teriam direitos, a título de provento e vantagens acessórias, o reconhecimento do direito à aposentadoria custeado pelo Tesouro Nacional. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Fragoso, Augusto (autor); Moraes, Manoel Maritimiano (autor); Martins, Olga Ribeiro (autor); Assumpção, Francisco (autor); Athayde, Antônio Lisboa (autor); Ferreira, Gentil José e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/01/08

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        Sources

        Archivist's note

        38476 (número do documento)

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