Dossiê/Processo 30232 - (3) procurações tabeliões José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1967. tabelião Maurício Lemos Brasilia-DF, em 1969. JB, de 26/01/1968. Código do Processo Civil, artigo 302. lei 4380, de 21/08/1964. decreto 56793. decreto 58082 de 25/03/1966. decreto 60501 de 14/03/1967

Zone d'identification

Cote

30232

Titre

(3) procurações tabeliões José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1967. tabelião Maurício Lemos Brasilia-DF, em 1969. JB, de 26/01/1968. Código do Processo Civil, artigo 302. lei 4380, de 21/08/1964. decreto 56793. decreto 58082 de 25/03/1966. decreto 60501 de 14/03/1967

Date(s)

  • 1968; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 107f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário público federal, residente à rua Ministro Viveiros de Castro nª 87, alegou que era contribuinte do réu elocatário do imóvel que residia. Como o suplicante, devido ao cargo público, mudou-se para Brasília e adquiriu um imóvel, o Instituto Nacional de Previdência Social entendeu que este fato o impediria de adquirir a residência no Rio de Janeirª O suplicante requereu, conforme a lei 4380, artigo 9 de 1964, a escritura do apartamento do Rio de Janeiro, mediante o pagamento do preço previsto na legislação especifica. Julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal Regional, que homologou a desistência

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Assunção, José Wanberto Pinheiro de (autor); Leal, Hamilton Bittencourt (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35516 (número do documento)

        Accession area