Dossiê/Processo 37446 - (30)procuração, tabelião, Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1963. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, Christiano Pio Fernandes A, MG. tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião, Maria Amelia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. tabelião, Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ. tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE. tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga, Av. Antônio Carlos, 641, RJ. tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR. tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. (3)certidão de escritura de promessa de venda tabelião, Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1961. 1962. 1956. cópia de escritura de promessa de cessão, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 19

Área de identidad

Código de referencia

37446

Título

(30)procuração, tabelião, Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1963. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, Christiano Pio Fernandes A, MG. tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião, Maria Amelia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. tabelião, Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ. tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE. tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga, Av. Antônio Carlos, 641, RJ. tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR. tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. (3)certidão de escritura de promessa de venda tabelião, Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1961. 1962. 1956. cópia de escritura de promessa de cessão, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 19

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 209f. + 283f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Joaquim Valente da Rocha, Manuel Francisco Rocha e outros, os dois primeiros de nacionalidade portuguesa, com base na Lei nº 1533, 31/12/1951, vêm requerer mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara. Os impetrantes efetuaram a venda de imóveis e lhes foi solicitado pelo réu o pagamento do empréstimo compulsório sobre lucro imobiliário. O réu baseava-se na Lei nº 2242, de 17/07/1963 para realizar tal cobrança, porém, os impetrantes não consideram devido tal imposto. Inicialmente, a segurança é concedida pelo juiz Sérgio Mariano. Contudo, o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos, o qual deu provimento ao recurso da União Federal e cassou a segurança concedida

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rocha, Joaquim Valente da (autor); Rocha, Manuel Francisco (autor); Lacerda, Jurandyr Carneiro Nobre de (autor); Guimarães, Lúcia Gouvêa da Rocha (autor); Pereira, Augusto Neiman Gomes e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45639 (número do documento)

        Área de Ingreso