Dossiê/Processo 37446 - (30)procuração, tabelião, Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1963. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, Christiano Pio Fernandes A, MG. tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião, Maria Amelia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. tabelião, Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ. tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE. tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga, Av. Antônio Carlos, 641, RJ. tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR. tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. (3)certidão de escritura de promessa de venda tabelião, Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1961. 1962. 1956. cópia de escritura de promessa de cessão, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 19

Zone d'identification

Cote

37446

Titre

(30)procuração, tabelião, Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1963. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, Christiano Pio Fernandes A, MG. tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião, Maria Amelia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. tabelião, Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ. tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE. tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga, Av. Antônio Carlos, 641, RJ. tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR. tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. (3)certidão de escritura de promessa de venda tabelião, Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1961. 1962. 1956. cópia de escritura de promessa de cessão, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 19

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 209f. + 283f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Joaquim Valente da Rocha, Manuel Francisco Rocha e outros, os dois primeiros de nacionalidade portuguesa, com base na Lei nº 1533, 31/12/1951, vêm requerer mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara. Os impetrantes efetuaram a venda de imóveis e lhes foi solicitado pelo réu o pagamento do empréstimo compulsório sobre lucro imobiliário. O réu baseava-se na Lei nº 2242, de 17/07/1963 para realizar tal cobrança, porém, os impetrantes não consideram devido tal imposto. Inicialmente, a segurança é concedida pelo juiz Sérgio Mariano. Contudo, o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos, o qual deu provimento ao recurso da União Federal e cassou a segurança concedida

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rocha, Joaquim Valente da (autor); Rocha, Manuel Francisco (autor); Lacerda, Jurandyr Carneiro Nobre de (autor); Guimarães, Lúcia Gouvêa da Rocha (autor); Pereira, Augusto Neiman Gomes e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45639 (número do documento)

        Accession area