Dossiê/Processo 37446 - (30)procuração, tabelião, Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1963. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, Christiano Pio Fernandes A, MG. tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião, Maria Amelia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. tabelião, Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ. tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE. tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga, Av. Antônio Carlos, 641, RJ. tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR. tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. (3)certidão de escritura de promessa de venda tabelião, Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1961. 1962. 1956. cópia de escritura de promessa de cessão, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 19

Zona de identificação

Código de referência

37446

Título

(30)procuração, tabelião, Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1963. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, Christiano Pio Fernandes A, MG. tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião, Maria Amelia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. tabelião, Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ. tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE. tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga, Av. Antônio Carlos, 641, RJ. tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR. tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. (3)certidão de escritura de promessa de venda tabelião, Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1961. 1962. 1956. cópia de escritura de promessa de cessão, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 19

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 209f. + 283f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Joaquim Valente da Rocha, Manuel Francisco Rocha e outros, os dois primeiros de nacionalidade portuguesa, com base na Lei nº 1533, 31/12/1951, vêm requerer mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara. Os impetrantes efetuaram a venda de imóveis e lhes foi solicitado pelo réu o pagamento do empréstimo compulsório sobre lucro imobiliário. O réu baseava-se na Lei nº 2242, de 17/07/1963 para realizar tal cobrança, porém, os impetrantes não consideram devido tal imposto. Inicialmente, a segurança é concedida pelo juiz Sérgio Mariano. Contudo, o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos, o qual deu provimento ao recurso da União Federal e cassou a segurança concedida

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rocha, Joaquim Valente da (autor); Rocha, Manuel Francisco (autor); Lacerda, Jurandyr Carneiro Nobre de (autor); Guimarães, Lúcia Gouvêa da Rocha (autor); Pereira, Augusto Neiman Gomes e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45639 (número do documento)

        Área de ingresso