Dossiê/Processo 37841 - 30 resumo do cheque Tesouro Nacional 1958 1957. Procuração 6 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1958. 28 aposentadoria especial 1957. custas processuais 1958. Decreto nº 28778 de 1949

Zone d'identification

Cote

37841

Titre

30 resumo do cheque Tesouro Nacional 1958 1957. Procuração 6 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1958. 28 aposentadoria especial 1957. custas processuais 1958. Decreto nº 28778 de 1949

Date(s)

  • 1958; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 234f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, amparados pela Constituição FederaL artigo 141 §24 em conjunto com o Código de Processo Civil artigo 319, impetraram mandado de segurança contra a suplicada. Os impetrantes objetivavam que a autoridade suplicada efetuasse o pagamento de suas aposentadorias com proventos integrais. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e tanto a ré como os autores agravaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo da ré. Os autores interpuseram recurso ordinário, que foi provido em parte pelo Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Amarante, Sebastião Guaracy do (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Bezerra, Antonio Machado (autor); Souza, Raymundo Alceu de (autor); Souza, Juventino Carlos de Menezes (autor); Fischer, Irinea (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49218 (número do documento)

        Accession area