Dossiê/Processo 37841 - 30 resumo do cheque Tesouro Nacional 1958 1957. Procuração 6 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1958. 28 aposentadoria especial 1957. custas processuais 1958. Decreto nº 28778 de 1949

Zona de identificação

Código de referência

37841

Título

30 resumo do cheque Tesouro Nacional 1958 1957. Procuração 6 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1958. 28 aposentadoria especial 1957. custas processuais 1958. Decreto nº 28778 de 1949

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 234f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, amparados pela Constituição FederaL artigo 141 §24 em conjunto com o Código de Processo Civil artigo 319, impetraram mandado de segurança contra a suplicada. Os impetrantes objetivavam que a autoridade suplicada efetuasse o pagamento de suas aposentadorias com proventos integrais. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e tanto a ré como os autores agravaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo da ré. Os autores interpuseram recurso ordinário, que foi provido em parte pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Amarante, Sebastião Guaracy do (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Bezerra, Antonio Machado (autor); Souza, Raymundo Alceu de (autor); Souza, Juventino Carlos de Menezes (autor); Fischer, Irinea (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49218 (número do documento)

        Área de ingresso