Dossiê/Processo 38412 - 31 Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara. Tabelião Armando Veiga, Rua da Quitanda, 63 / 1, RJ. Tabelião Penafiel, Avenida Rio Branco, 120, RJ. Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. Tabelião Vieira de Mello, Rua Benjamin Constant, 143, SP, 1964, 1965. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ. Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ. 9 Escritura de Promessa de Cessão, Promessa de Venda e Contrato de Construção, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Registro Geral de Imóveis, 5º Ofício do Distrito Federal, 1935. Registro de Imóveis do 7º Ofício, 1936. Imposto Predial, Prefeitura Municipal de São Gonçalo, Divisão de Fazenda, 1965. 49 Guia de Pagamento de Imposto Predial e Imposto Territorial, Secretaria de Finanças, 1964. Traslado de Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1962.

Área de identidad

Código de referencia

38412

Título

31 Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara. Tabelião Armando Veiga, Rua da Quitanda, 63 / 1, RJ. Tabelião Penafiel, Avenida Rio Branco, 120, RJ. Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. Tabelião Vieira de Mello, Rua Benjamin Constant, 143, SP, 1964, 1965. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ. Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ. 9 Escritura de Promessa de Cessão, Promessa de Venda e Contrato de Construção, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Registro Geral de Imóveis, 5º Ofício do Distrito Federal, 1935. Registro de Imóveis do 7º Ofício, 1936. Imposto Predial, Prefeitura Municipal de São Gonçalo, Divisão de Fazenda, 1965. 49 Guia de Pagamento de Imposto Predial e Imposto Territorial, Secretaria de Finanças, 1964. Traslado de Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1962.

Fecha(s)

  • 1965; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 245 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Santa Izabel Administradora Ltda. e outros (autor). Presidência do Banco Nacional de Habitação (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era mulher, e junto com seu marido eram ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, residentes à Ladeira da Glória, 98. Impetraram mandado de segurança contra ato do Presidente do Banco Nacional de Habitação. A impetrante, na condição de proprietária de conjuntos comerciais, em Brasília, estaria obrigada à subscrião compulsória, determinada pela Lei nº 4494 de 1964. Todavia, em ato considerado absurdo e ilegal, o réu cobrava a subscrição referente aos meses anteriores àquela lei. Assim, a autora requereu que estivesse obrigada somente ao recolhimento do mês de dezembro. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Astrogildo de Freitas concedeu a segurança. Houve agravo no TFR, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Braune, Isabel Leal (autor); Braune, João Henrique (autor); Vianna, Christiano Nery de Sampaio (autor); Pereira, Luis (espólio); Pereira, Myrthes D´Ávila (autor); Carlos, Magino (autor); Lessa, Djalma Pinto Ribeiro de (autor); Ribeiro, Aray Machado (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48069 (número do documento)

        Área de Ingreso