Dossiê/Processo 38723 - 31 Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1958, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1961. Diário Oficial 15/12/1952, 19/08/1954, 16/02/1954, 06/04/1956, 19/03/1954, 15/07/1954, 27/07/1953, 21/09/1956. custas judiciais 1959 1965. Lei nº 1711 de 1952. Decreto-lei nº 3306 de 1941

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38723

Title

31 Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1958, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1961. Diário Oficial 15/12/1952, 19/08/1954, 16/02/1954, 06/04/1956, 19/03/1954, 15/07/1954, 27/07/1953, 21/09/1956. custas judiciais 1959 1965. Lei nº 1711 de 1952. Decreto-lei nº 3306 de 1941

Date(s)

  • 1958; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 271f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, nacionalidade brasileira, servidores públicos civis, com base na Lei nº 1163 de 22/7/1950 e no Decreto nº 39000 de 10/04/1956 propuseram ação ordinária requerendo o direito de acesso as carreiras de funcionários do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas. O juiz julgou improcedente a ação. Houve embargos ao Tribunal Federal de Recursos, que rejeitou os embragos dos litisconsortes e recebeu dos autores. Por fim, houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recursos

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Accruals

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Costa, Antonio Eugenio da (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Arlette Carvalho da (autor); Marcello, Marcilia (autor); Lima, Wilson de Souza (autor); Costa, Dyocelle Ramos da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/12/2008

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        Archivist's note

        50027 (número do documento)

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