Dossiê/Processo 39817 - 32 Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1964. Tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Tabelião, Esaú Braga Laranjeira,Rua Debret, 23, RJ, 1964. Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1964. Tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Tabelião, Noé de Oliveira, Rua da Alfândega nº111-B, 1964. Declaração emitida pelo Cartório, Tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei nº1533, art.15§5º e art.31, Letra A, da Constituição Federal, § unico do 2º art do Decreto nº24.427. art.19 da Lei nº1533. art.15§ 5º do Código Civil.

Zone d'identification

Cote

39817

Titre

32 Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1964. Tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Tabelião, Esaú Braga Laranjeira,Rua Debret, 23, RJ, 1964. Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1964. Tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Tabelião, Noé de Oliveira, Rua da Alfândega nº111-B, 1964. Declaração emitida pelo Cartório, Tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei nº1533, art.15§5º e art.31, Letra A, da Constituição Federal, § unico do 2º art do Decreto nº24.427. art.19 da Lei nº1533. art.15§ 5º do Código Civil.

Date(s)

  • 1964; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 205p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O agravante Nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Jornalista, residente à Rua Aristides Lobo nº237, aptº305, Rio de Janeiro, requereu a admissão como Liticonsorte do Mandado de Segurança impetrado por Erotides da Silva e sua Mulher, no qual estes requereram que fosse lavrada Escritura de Compra e Venda sem o pagamento no Imposto de Sêlo, referente a imóvel sito no referido endereço. O Juiz Sérgio Mariano da 4ªvara da Fazenda Pública concedeu a segurança impetrada. No Tribunal Federal de Recursos deu-se provimento para cassar a segurança impetrada anteriormente unanimente.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Neves, Erotides da Silva (autor); Oliveira Filho, João de (autor); Azambuja, Antonio Carlos de Machado (autor); Silva, Carlos Alberto de Andrade e (autor); Santos, Alice Ferreira dos (autor); Bachem, Clodomir Felix Fialho. e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48063 (número do documento)

        Accession area