Dossiê/Processo 38497 - 33 Procuração Tabelião. Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1958, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1958, Bruno Rua Barão de Itapetininga, 50 SP 1958, Everardo Vieira Avenida Afonso Pena, 941 MG 1958. Diário Oficial 19/03/1958 04/11/1958. custas processuais 1958. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 1168 de 1939. Decreto-lei nº 4178 de 1942. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 3244 de 1957. Lei nº 1474 de 1951. Decreto-lei nº 24239 de 1937. Lei nº 488 de 1948

Área de identidad

Código de referencia

38497

Título

33 Procuração Tabelião. Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1958, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1958, Bruno Rua Barão de Itapetininga, 50 SP 1958, Everardo Vieira Avenida Afonso Pena, 941 MG 1958. Diário Oficial 19/03/1958 04/11/1958. custas processuais 1958. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 1168 de 1939. Decreto-lei nº 4178 de 1942. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 3244 de 1957. Lei nº 1474 de 1951. Decreto-lei nº 24239 de 1937. Lei nº 488 de 1948

Fecha(s)

  • 1958; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 293f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários públicos federais oficiais administrativos e contadores do Ministério da Fazenda, lotados em repartições arrecadadoras e fiscalizadoras, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que negou a apostilação dos seus títulos de nomeação no padrão "O" de vencimentos, com a diferença de que trata a Lei nº 488 de 1948 artigo 4º. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Maria de Lourdes Gonçalves (autor); Soffiati, Fanny (autor); Loyola, Oran Maria Pinto (autor); Nina, Jacira Leite (autor); Carvalho, Guiomar de Souza e outros (autor) ; Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49648 (número do documento)

        Área de Ingreso