Dossiê/Processo 42568 - 3guias de recolhimento avulso, 1962. guia de pagamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1963. impresso anexo não informado, 03/06/1963. Diário Oficial 29/07/1957. carteira de trabalho 04/12/1967. R. Sobrinho, Paulo (advogado) F. Filho, Antonio (advogado) Rua México, n. 74, salas 509 e 510

Zona de identificação

Código de referência

42568

Título

3guias de recolhimento avulso, 1962. guia de pagamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1963. impresso anexo não informado, 03/06/1963. Diário Oficial 29/07/1957. carteira de trabalho 04/12/1967. R. Sobrinho, Paulo (advogado) F. Filho, Antonio (advogado) Rua México, n. 74, salas 509 e 510

Data(s)

  • 1962; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 141f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor é brasileiro, casado, advogado, domiciliado e residente na cidade do Rio de Janeiro e move a ação com fundamento no artigo 973, item I do código civil. Ele contribuiu para o Instituto - réu na qualidade de bancários, desde 1934 até 1956, quando foi exonerado do Banco onde trabalhava, e passou a exercer a função de advogado, dando conhecimento disso ao réu. Ele passou a descontar o dobro para o réu, na qualidade de seguro facultativo. Querendo efetuar o pagamento da contribuição em setembro último, foi-lhe negado fazê-lo sob a justificativa de que o réu havia cancelado sua inscrição. O suplicante pede então que o réu vá ou mande receber o valor de Cr$2.171,90, referente à contribuição em dobro do suplicante, assim como que pague os custos do processo. Ação procedente. O juiz reconheceu de ofício e o réu apelou. O TFR negou provimento. Pimentel, Welllington Pimentel (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sampaio, João Martins (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42874 (número do documento)

        Área de ingresso