Dossiê/Processo 33638 - 3procuração - 1957 a 1958 - tabelião José Carneiro Dias Rua do Rosário, 136, RJ. 3Diário de Justiça 21/03/1958, 19/11/1958, 5/06/1963. 2certidão de nascimento - 1925, 1948. 2impresso não informado. 4fotografias do local do acidente. certidão de óbito n. 9308 - 1958. recibo do cemitério - 1958. recibo da funerária - 1958. Diário Oficial 11/07/1960. planta do local do acidente. código civil, artigos 159, 1518, 1521, 1522. decreto n. 15.673 de 7/09/1922. Coimbra, José dos Reis F. (advogado) Av. Presidente Vargas, n. 417-A sala 1803. lei n. 2975 de 27/11/1956. decreto n. 45041 de 10/12/1958. lei n. 3115 de março 1957, artigo 25. lei n. 986 de 27/12/1938. lei n. 1215 de 24/04/1939, código de processo civil, artigo 820

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33638

Title

3procuração - 1957 a 1958 - tabelião José Carneiro Dias Rua do Rosário, 136, RJ. 3Diário de Justiça 21/03/1958, 19/11/1958, 5/06/1963. 2certidão de nascimento - 1925, 1948. 2impresso não informado. 4fotografias do local do acidente. certidão de óbito n. 9308 - 1958. recibo do cemitério - 1958. recibo da funerária - 1958. Diário Oficial 11/07/1960. planta do local do acidente. código civil, artigos 159, 1518, 1521, 1522. decreto n. 15.673 de 7/09/1922. Coimbra, José dos Reis F. (advogado) Av. Presidente Vargas, n. 417-A sala 1803. lei n. 2975 de 27/11/1956. decreto n. 45041 de 10/12/1958. lei n. 3115 de março 1957, artigo 25. lei n. 986 de 27/12/1938. lei n. 1215 de 24/04/1939, código de processo civil, artigo 820

Date(s)

  • 1959; 1968 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 232p

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Name of creator

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era mulher, de prendas domésticas, e requereu uma indenização pela morte de sua filha menor de idade, pelos danos morais causados e por qualquer rendimento ou amparo que esta poderia vir a lhe dar. A vítima, Janiara Gomes Ferreira, residente na Rua Capitão Gouveia, 291, foi colhida pelo comboio da ré e faleceu no Hospital Getúlio Vargas. A autora alegou que a ré, contrariando o Decreto nº 15673 de 07/09/1922, mantinha nas linhas da Estrada de Ferro Central do Brasil passagens de nível no cruzamento de ruas e caminhos públicos. A ação se fundamentou no Código Civil, artigos 159, 1518,1521, 3, e 1522. A ação foi julgada procedente em parte pelo juiz José Gomes B. Câmara. A autora recorreu, assim como o réu, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial aos recursos

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Pereira, Jaci Gomes (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    14-01-2008

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        32759 (número do documento)

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