Dossiê/Processo 33638 - 3procuração - 1957 a 1958 - tabelião José Carneiro Dias Rua do Rosário, 136, RJ. 3Diário de Justiça 21/03/1958, 19/11/1958, 5/06/1963. 2certidão de nascimento - 1925, 1948. 2impresso não informado. 4fotografias do local do acidente. certidão de óbito n. 9308 - 1958. recibo do cemitério - 1958. recibo da funerária - 1958. Diário Oficial 11/07/1960. planta do local do acidente. código civil, artigos 159, 1518, 1521, 1522. decreto n. 15.673 de 7/09/1922. Coimbra, José dos Reis F. (advogado) Av. Presidente Vargas, n. 417-A sala 1803. lei n. 2975 de 27/11/1956. decreto n. 45041 de 10/12/1958. lei n. 3115 de março 1957, artigo 25. lei n. 986 de 27/12/1938. lei n. 1215 de 24/04/1939, código de processo civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

33638

Titre

3procuração - 1957 a 1958 - tabelião José Carneiro Dias Rua do Rosário, 136, RJ. 3Diário de Justiça 21/03/1958, 19/11/1958, 5/06/1963. 2certidão de nascimento - 1925, 1948. 2impresso não informado. 4fotografias do local do acidente. certidão de óbito n. 9308 - 1958. recibo do cemitério - 1958. recibo da funerária - 1958. Diário Oficial 11/07/1960. planta do local do acidente. código civil, artigos 159, 1518, 1521, 1522. decreto n. 15.673 de 7/09/1922. Coimbra, José dos Reis F. (advogado) Av. Presidente Vargas, n. 417-A sala 1803. lei n. 2975 de 27/11/1956. decreto n. 45041 de 10/12/1958. lei n. 3115 de março 1957, artigo 25. lei n. 986 de 27/12/1938. lei n. 1215 de 24/04/1939, código de processo civil, artigo 820

Date(s)

  • 1959; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 232p

Zone du contexte

Nom du producteur

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era mulher, de prendas domésticas, e requereu uma indenização pela morte de sua filha menor de idade, pelos danos morais causados e por qualquer rendimento ou amparo que esta poderia vir a lhe dar. A vítima, Janiara Gomes Ferreira, residente na Rua Capitão Gouveia, 291, foi colhida pelo comboio da ré e faleceu no Hospital Getúlio Vargas. A autora alegou que a ré, contrariando o Decreto nº 15673 de 07/09/1922, mantinha nas linhas da Estrada de Ferro Central do Brasil passagens de nível no cruzamento de ruas e caminhos públicos. A ação se fundamentou no Código Civil, artigos 159, 1518,1521, 3, e 1522. A ação foi julgada procedente em parte pelo juiz José Gomes B. Câmara. A autora recorreu, assim como o réu, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pereira, Jaci Gomes (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32759 (número do documento)

        Accession area