Dossiê/Processo 33638 - 3procuração - 1957 a 1958 - tabelião José Carneiro Dias Rua do Rosário, 136, RJ. 3Diário de Justiça 21/03/1958, 19/11/1958, 5/06/1963. 2certidão de nascimento - 1925, 1948. 2impresso não informado. 4fotografias do local do acidente. certidão de óbito n. 9308 - 1958. recibo do cemitério - 1958. recibo da funerária - 1958. Diário Oficial 11/07/1960. planta do local do acidente. código civil, artigos 159, 1518, 1521, 1522. decreto n. 15.673 de 7/09/1922. Coimbra, José dos Reis F. (advogado) Av. Presidente Vargas, n. 417-A sala 1803. lei n. 2975 de 27/11/1956. decreto n. 45041 de 10/12/1958. lei n. 3115 de março 1957, artigo 25. lei n. 986 de 27/12/1938. lei n. 1215 de 24/04/1939, código de processo civil, artigo 820

Área de identificação

Código de referência

33638

Título

3procuração - 1957 a 1958 - tabelião José Carneiro Dias Rua do Rosário, 136, RJ. 3Diário de Justiça 21/03/1958, 19/11/1958, 5/06/1963. 2certidão de nascimento - 1925, 1948. 2impresso não informado. 4fotografias do local do acidente. certidão de óbito n. 9308 - 1958. recibo do cemitério - 1958. recibo da funerária - 1958. Diário Oficial 11/07/1960. planta do local do acidente. código civil, artigos 159, 1518, 1521, 1522. decreto n. 15.673 de 7/09/1922. Coimbra, José dos Reis F. (advogado) Av. Presidente Vargas, n. 417-A sala 1803. lei n. 2975 de 27/11/1956. decreto n. 45041 de 10/12/1958. lei n. 3115 de março 1957, artigo 25. lei n. 986 de 27/12/1938. lei n. 1215 de 24/04/1939, código de processo civil, artigo 820

Data(s)

  • 1959; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 232p

Área de contextualização

Nome do produtor

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher, de prendas domésticas, e requereu uma indenização pela morte de sua filha menor de idade, pelos danos morais causados e por qualquer rendimento ou amparo que esta poderia vir a lhe dar. A vítima, Janiara Gomes Ferreira, residente na Rua Capitão Gouveia, 291, foi colhida pelo comboio da ré e faleceu no Hospital Getúlio Vargas. A autora alegou que a ré, contrariando o Decreto nº 15673 de 07/09/1922, mantinha nas linhas da Estrada de Ferro Central do Brasil passagens de nível no cruzamento de ruas e caminhos públicos. A ação se fundamentou no Código Civil, artigos 159, 1518,1521, 3, e 1522. A ação foi julgada procedente em parte pelo juiz José Gomes B. Câmara. A autora recorreu, assim como o réu, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pereira, Jaci Gomes (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32759 (número do documento)

        Área de ingresso