Dossiê/Processo 42977 - 3procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1958. constituição federal, art. 141, §1º. decreto 26299/49. lei 268/48. lei 3313/57

Área de identidad

Código de referencia

42977

Título

3procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1958. constituição federal, art. 141, §1º. decreto 26299/49. lei 268/48. lei 3313/57

Fecha(s)

  • 1958; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 19f

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia do Distrito Policial, 21º (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Sylvio Gomes Bessa, Milton de Oliveira Sucupira, Asdrubal Sodré Junior e Olímpio Dias Filho, todos de nacionalidade brasileira, os três primeiros com estado civil casado, e o último solteiro, todos têm como profissão a de Comissário de polícia do Departamento Federal de Segurança Pública. Os autores vêm requerer mandado de segurança contra o delegado do 21º Distrito Federal, o doutor Mirabeau Souto Uchoa, pelo fato deste ter, segundo os autores, descumprido o Decreto n. 3029, de 10/01/1958, que estabeleceu o número de 200 horas mensais de trabalho para policiais e comissários de polícia. Autos inconclusos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bessa, Sylvio Gomes (autor); Sucupira, Milton de Oliveira (autor); Sodré Junior, Asdrúbal (autor); Dias Filho, Olímpio (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cristina 30-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46393 (número do documento)

        Área de Ingreso