Dossiê/Processo 42977 - 3procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1958. constituição federal, art. 141, §1º. decreto 26299/49. lei 268/48. lei 3313/57

Área de identificação

Código de referência

42977

Título

3procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1958. constituição federal, art. 141, §1º. decreto 26299/49. lei 268/48. lei 3313/57

Data(s)

  • 1958; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 19f

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia do Distrito Policial, 21º (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Sylvio Gomes Bessa, Milton de Oliveira Sucupira, Asdrubal Sodré Junior e Olímpio Dias Filho, todos de nacionalidade brasileira, os três primeiros com estado civil casado, e o último solteiro, todos têm como profissão a de Comissário de polícia do Departamento Federal de Segurança Pública. Os autores vêm requerer mandado de segurança contra o delegado do 21º Distrito Federal, o doutor Mirabeau Souto Uchoa, pelo fato deste ter, segundo os autores, descumprido o Decreto n. 3029, de 10/01/1958, que estabeleceu o número de 200 horas mensais de trabalho para policiais e comissários de polícia. Autos inconclusos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bessa, Sylvio Gomes (autor); Sucupira, Milton de Oliveira (autor); Sodré Junior, Asdrúbal (autor); Dias Filho, Olímpio (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 30-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46393 (número do documento)

        Área de ingresso