Dossiê/Processo 42566 - 3procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186, tabelião Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114, RJ: 1958-1960. 7boletim de comunicações do Serviço Nacional de Recenseamento: 1951-1956. 2certificado de reservista de 1ª categoria: 1948 fotostática. (impresso anexo) resoluções da Junta Executiva Central do Conselho Nacional de Estatística, 1949. 2Diário do Congresso Nacional: 05/11/1955. alterações funcionais: 1953-1954. 3Diário da Justiça 31/03/1959, 24/11/1967. 4certidão de casamento:1959-1964. (impresso anexo) IBGE classificação de cargos, enquadramento, rel. nominais: 1902. 2certidões de nascimento: 1955-1958. decreto-lei 960/38. lei 525A de 7/12/1948. lei 1711 de 28/10/1952. lei 2284 de 9/8/1954. lei 651 de 13/3/1949

Área de identidad

Código de referencia

42566

Título

3procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186, tabelião Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114, RJ: 1958-1960. 7boletim de comunicações do Serviço Nacional de Recenseamento: 1951-1956. 2certificado de reservista de 1ª categoria: 1948 fotostática. (impresso anexo) resoluções da Junta Executiva Central do Conselho Nacional de Estatística, 1949. 2Diário do Congresso Nacional: 05/11/1955. alterações funcionais: 1953-1954. 3Diário da Justiça 31/03/1959, 24/11/1967. 4certidão de casamento:1959-1964. (impresso anexo) IBGE classificação de cargos, enquadramento, rel. nominais: 1902. 2certidões de nascimento: 1955-1958. decreto-lei 960/38. lei 525A de 7/12/1948. lei 1711 de 28/10/1952. lei 2284 de 9/8/1954. lei 651 de 13/3/1949

Fecha(s)

  • 1953; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 210f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor é ex-ocupante da função de eletricista do IBGE na tabela numérica de mensalistas do Serviço Nacional de Recenseamento e foi dispensado após 4 anos, 6 meses e 22 dias de serviço. A ação baseia-se na lei n. 2284 de 9-8-54. O suplicante pede então a reintegração ao instituto, a sua equiparação aos funcionários atrasados, o pagamento dos salários atrasados desde a exoneração até a decisão da ação, mais as despesas do processo. extranumerários. A ação foi julgada procedente em parte em 1961. Ambos apelaram e o TFR, por maioria, negou provimento a todos os recursos em 1963. O IBGE embargou e o TFR, por maioria de votos, rejeitou os embargos em 1964. O autor recorreu e o STF deu provimento ao recurso extraordinário em 1965

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva Filho, Benedicto Peres da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44981 (número do documento)

        Área de Ingreso