Dossiê/Processo 42566 - 3procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186, tabelião Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114, RJ: 1958-1960. 7boletim de comunicações do Serviço Nacional de Recenseamento: 1951-1956. 2certificado de reservista de 1ª categoria: 1948 fotostática. (impresso anexo) resoluções da Junta Executiva Central do Conselho Nacional de Estatística, 1949. 2Diário do Congresso Nacional: 05/11/1955. alterações funcionais: 1953-1954. 3Diário da Justiça 31/03/1959, 24/11/1967. 4certidão de casamento:1959-1964. (impresso anexo) IBGE classificação de cargos, enquadramento, rel. nominais: 1902. 2certidões de nascimento: 1955-1958. decreto-lei 960/38. lei 525A de 7/12/1948. lei 1711 de 28/10/1952. lei 2284 de 9/8/1954. lei 651 de 13/3/1949

Zona de identificação

Código de referência

42566

Título

3procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186, tabelião Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114, RJ: 1958-1960. 7boletim de comunicações do Serviço Nacional de Recenseamento: 1951-1956. 2certificado de reservista de 1ª categoria: 1948 fotostática. (impresso anexo) resoluções da Junta Executiva Central do Conselho Nacional de Estatística, 1949. 2Diário do Congresso Nacional: 05/11/1955. alterações funcionais: 1953-1954. 3Diário da Justiça 31/03/1959, 24/11/1967. 4certidão de casamento:1959-1964. (impresso anexo) IBGE classificação de cargos, enquadramento, rel. nominais: 1902. 2certidões de nascimento: 1955-1958. decreto-lei 960/38. lei 525A de 7/12/1948. lei 1711 de 28/10/1952. lei 2284 de 9/8/1954. lei 651 de 13/3/1949

Data(s)

  • 1953; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 210f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor é ex-ocupante da função de eletricista do IBGE na tabela numérica de mensalistas do Serviço Nacional de Recenseamento e foi dispensado após 4 anos, 6 meses e 22 dias de serviço. A ação baseia-se na lei n. 2284 de 9-8-54. O suplicante pede então a reintegração ao instituto, a sua equiparação aos funcionários atrasados, o pagamento dos salários atrasados desde a exoneração até a decisão da ação, mais as despesas do processo. extranumerários. A ação foi julgada procedente em parte em 1961. Ambos apelaram e o TFR, por maioria, negou provimento a todos os recursos em 1963. O IBGE embargou e o TFR, por maioria de votos, rejeitou os embargos em 1964. O autor recorreu e o STF deu provimento ao recurso extraordinário em 1965

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva Filho, Benedicto Peres da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44981 (número do documento)

        Área de ingresso