Dossiê/Processo 42566 - 3procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186, tabelião Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114, RJ: 1958-1960. 7boletim de comunicações do Serviço Nacional de Recenseamento: 1951-1956. 2certificado de reservista de 1ª categoria: 1948 fotostática. (impresso anexo) resoluções da Junta Executiva Central do Conselho Nacional de Estatística, 1949. 2Diário do Congresso Nacional: 05/11/1955. alterações funcionais: 1953-1954. 3Diário da Justiça 31/03/1959, 24/11/1967. 4certidão de casamento:1959-1964. (impresso anexo) IBGE classificação de cargos, enquadramento, rel. nominais: 1902. 2certidões de nascimento: 1955-1958. decreto-lei 960/38. lei 525A de 7/12/1948. lei 1711 de 28/10/1952. lei 2284 de 9/8/1954. lei 651 de 13/3/1949

Zone d'identification

Cote

42566

Titre

3procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186, tabelião Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114, RJ: 1958-1960. 7boletim de comunicações do Serviço Nacional de Recenseamento: 1951-1956. 2certificado de reservista de 1ª categoria: 1948 fotostática. (impresso anexo) resoluções da Junta Executiva Central do Conselho Nacional de Estatística, 1949. 2Diário do Congresso Nacional: 05/11/1955. alterações funcionais: 1953-1954. 3Diário da Justiça 31/03/1959, 24/11/1967. 4certidão de casamento:1959-1964. (impresso anexo) IBGE classificação de cargos, enquadramento, rel. nominais: 1902. 2certidões de nascimento: 1955-1958. decreto-lei 960/38. lei 525A de 7/12/1948. lei 1711 de 28/10/1952. lei 2284 de 9/8/1954. lei 651 de 13/3/1949

Date(s)

  • 1953; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 210f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor é ex-ocupante da função de eletricista do IBGE na tabela numérica de mensalistas do Serviço Nacional de Recenseamento e foi dispensado após 4 anos, 6 meses e 22 dias de serviço. A ação baseia-se na lei n. 2284 de 9-8-54. O suplicante pede então a reintegração ao instituto, a sua equiparação aos funcionários atrasados, o pagamento dos salários atrasados desde a exoneração até a decisão da ação, mais as despesas do processo. extranumerários. A ação foi julgada procedente em parte em 1961. Ambos apelaram e o TFR, por maioria, negou provimento a todos os recursos em 1963. O IBGE embargou e o TFR, por maioria de votos, rejeitou os embargos em 1964. O autor recorreu e o STF deu provimento ao recurso extraordinário em 1965

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva Filho, Benedicto Peres da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44981 (número do documento)

        Accession area