Dossiê/Processo 43094 - 3recibo de imposto de renda, 1963. envelope de pagamento, 1963. anexo, empréstimo compulsório, notificação, 1963. procuração tabelião Carmem Coelho Rua São José, 85, RJ, 1963. 3anexo, carta enviada ao réu, 1963. 5mandado de segurança, expedido pelo juiz, Jônatas de Matos Milhomens, 1963/4. custos processuais, 1964. lei 4242 de 1963. lei 1533 de 1951. código de processo civil, art. 88 a 94. constituição federal, art. 141 §34

Área de identidad

Código de referencia

43094

Título

3recibo de imposto de renda, 1963. envelope de pagamento, 1963. anexo, empréstimo compulsório, notificação, 1963. procuração tabelião Carmem Coelho Rua São José, 85, RJ, 1963. 3anexo, carta enviada ao réu, 1963. 5mandado de segurança, expedido pelo juiz, Jônatas de Matos Milhomens, 1963/4. custos processuais, 1964. lei 4242 de 1963. lei 1533 de 1951. código de processo civil, art. 88 a 94. constituição federal, art. 141 §34

Fecha(s)

  • 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 80p

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, o 1º estado civil desquitado e o 2º casado, profissão advogados, em causa própria com base na declaração para Imposto de Renda de exercício de 1962, o réu estava a lhes cobrar o empréstimo compulsório criado pela lei n. 4242 de 17/07/1963. Pediram mandado contra seus lançamentos, e também para seus empregadores, para que não ocorresse desconto na fonte. A Companhia Brasileira Administradora de Serviços Técnicos localizava-se na Av. Presidente Vargas, 642, e a Cia Telefônica Brasileira na Av. Presidente Vargas, 2560. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício, e, o TFR deu provimento ao recurso do juiz. Mariano, Sergio (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, Miguel Seabra (autor); Fagundes, Eduardo Seabra (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide 03-04-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47691 (número do documento)

        Área de Ingreso