Dossiê/Processo 43094 - 3recibo de imposto de renda, 1963. envelope de pagamento, 1963. anexo, empréstimo compulsório, notificação, 1963. procuração tabelião Carmem Coelho Rua São José, 85, RJ, 1963. 3anexo, carta enviada ao réu, 1963. 5mandado de segurança, expedido pelo juiz, Jônatas de Matos Milhomens, 1963/4. custos processuais, 1964. lei 4242 de 1963. lei 1533 de 1951. código de processo civil, art. 88 a 94. constituição federal, art. 141 §34

Zona de identificação

Código de referência

43094

Título

3recibo de imposto de renda, 1963. envelope de pagamento, 1963. anexo, empréstimo compulsório, notificação, 1963. procuração tabelião Carmem Coelho Rua São José, 85, RJ, 1963. 3anexo, carta enviada ao réu, 1963. 5mandado de segurança, expedido pelo juiz, Jônatas de Matos Milhomens, 1963/4. custos processuais, 1964. lei 4242 de 1963. lei 1533 de 1951. código de processo civil, art. 88 a 94. constituição federal, art. 141 §34

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80p

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, o 1º estado civil desquitado e o 2º casado, profissão advogados, em causa própria com base na declaração para Imposto de Renda de exercício de 1962, o réu estava a lhes cobrar o empréstimo compulsório criado pela lei n. 4242 de 17/07/1963. Pediram mandado contra seus lançamentos, e também para seus empregadores, para que não ocorresse desconto na fonte. A Companhia Brasileira Administradora de Serviços Técnicos localizava-se na Av. Presidente Vargas, 642, e a Cia Telefônica Brasileira na Av. Presidente Vargas, 2560. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício, e, o TFR deu provimento ao recurso do juiz. Mariano, Sergio (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, Miguel Seabra (autor); Fagundes, Eduardo Seabra (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide 03-04-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47691 (número do documento)

        Área de ingresso