Dossiê/Processo 40080 - 4 Diário Oficial, 22/04/1963, 07/06/1963, 23/06/1965, 12/08/1964. Anexo, Coletânea de Leis, Decretos e Resoluções do CFC, 1959. Anexo, Instruções do Serviço Externo de Fiscalização, IAPI, 1951. Boletim de Serviço, IAPI, 1958. 4 Diário Oficial, 18/09/1964, 04/12/1964, 27/11/1961, 29/11/1967. Tabela de Pontos para EMF. Tabela de Gratificação. 4 Termo de Verificação de Débito, IAPI, 1962 a 1966. 66 Procuração, Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C fundos, RJ. Tabelião Nelson Baporte, Rua Marechal Floriano, 116, Curitiba, Paraná. Tabelião José Cesário da Rocha, Londrina, Paraná. Tabelião Jorge Silverio de Oliveira, Londrina, Paraná. Tabelião Raul Ferreira Messias, Ponta Grossa, Paraná, 1965 a 1966. Custas Processuais, valor CR$ 135160,00, 1966. 2 Diário da Justiça, 05/10/1966. Decreto nº 54287 de 1964. Lei nº 4345 de 1964. Lei nº 3780 de 1960

Área de identidad

Código de referencia

40080

Título

4 Diário Oficial, 22/04/1963, 07/06/1963, 23/06/1965, 12/08/1964. Anexo, Coletânea de Leis, Decretos e Resoluções do CFC, 1959. Anexo, Instruções do Serviço Externo de Fiscalização, IAPI, 1951. Boletim de Serviço, IAPI, 1958. 4 Diário Oficial, 18/09/1964, 04/12/1964, 27/11/1961, 29/11/1967. Tabela de Pontos para EMF. Tabela de Gratificação. 4 Termo de Verificação de Débito, IAPI, 1962 a 1966. 66 Procuração, Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C fundos, RJ. Tabelião Nelson Baporte, Rua Marechal Floriano, 116, Curitiba, Paraná. Tabelião José Cesário da Rocha, Londrina, Paraná. Tabelião Jorge Silverio de Oliveira, Londrina, Paraná. Tabelião Raul Ferreira Messias, Ponta Grossa, Paraná, 1965 a 1966. Custas Processuais, valor CR$ 135160,00, 1966. 2 Diário da Justiça, 05/10/1966. Decreto nº 54287 de 1964. Lei nº 4345 de 1964. Lei nº 3780 de 1960

Fecha(s)

  • 1966; 1976 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 350 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram fiscais da previdência do IAPI, classificados nos níveis 17 e 18 em virtude do Decreto nº 54287 de 15/09/1964. Os autores alegaram que seu sencargos deveriam ser classificados nos níveis 20 a 22, para os quais se exigia diplomas de educação superior. Seriam funções idênticas às dos Inspetores do IAPI, que foram classificados nos níveis 20 a 22. Dessa forma, demonstraram que a administração deveria cumprir a Lei nº 4345 de 1969, artigo 9, que garantia a classificação dos impetrantes nos níveis referidos. Assim, requereram a citação do IAPI para o cumprimento da lei. O juiz Thiago Ribas Filho julgou improcedente a ação. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Manoel Benedicto (Juiz); Martins, Oswaldo de Jesus (autor); Santos, Armando dos (autor); Prallon, Renato Edilson da Silva (autor); Coelho, João Lopes (autor); Pinto, Pereira Hely (autor); Paternostro, Carlos Guimarães e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47457 (número do documento)

        Área de Ingreso