Dossiê/Processo 38873 - 4 guia de recolhimentoda Alfândega do Rio de Janeiro 1959. fatura comercial 1959. documento em inglês, registro de tráfico de veículo de passageiro 1958. 2 procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1959 e 1961. custas processuais 1960. fatura Brasilian Comercial Invoice 1959. fatura consular 1959. abaixo-assinado traduzido tradutor público Giorgio Bullaty. conhecimento de embarque 1959. documento em inglês fatura 1958. Código do Processo Civil artigo 291 e seguintes. Lei 3244 de 1957 artigo 17 56. Decreto -Lei nº 4014 de 1942. Lei nº 1205 de 1950

Área de identidad

Código de referencia

38873

Título

4 guia de recolhimentoda Alfândega do Rio de Janeiro 1959. fatura comercial 1959. documento em inglês, registro de tráfico de veículo de passageiro 1958. 2 procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1959 e 1961. custas processuais 1960. fatura Brasilian Comercial Invoice 1959. fatura consular 1959. abaixo-assinado traduzido tradutor público Giorgio Bullaty. conhecimento de embarque 1959. documento em inglês fatura 1958. Código do Processo Civil artigo 291 e seguintes. Lei 3244 de 1957 artigo 17 56. Decreto -Lei nº 4014 de 1942. Lei nº 1205 de 1950

Fecha(s)

  • 1960; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 76 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor de nacionalidade brasileira, estado civil casado, do comércio. Ao fazer a transferência de residência dos Estados Unidos da América para o Brasil, trouxe como bagagem um automóvel Ford, pelo vapor Argentina.Reclama da ilegal cobrança de Imposto de Consumo, feita pela Alfândega do Rio de Janeiro. Pediu restituição de pagamento feito no valor de Cr$ 167.708,20 mais juros de mora, custas e honorários de advogado.O juiz julgou procedente a ação.A união agravou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Villa, Jacy (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45740 (número do documento)

        Área de Ingreso