Dossiê/Processo 34317 - (4)nota de recolhimento de receita1943. diário oficial de 31/03/43. diário oficial de 01/04/43.diário oficial de 30/03/43.diário oficial de 03/09/41.diário oficial de 12/01/42.diário oficial de 02/03/42.diário oficial de 26/11/52. (5)fatura de imposto1941. procuração. tabelião. Benjamin Margarida. SC em 1946. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1953. decreto 9335/12. decreto 234/35. decreto lei 42/37. decreto lei 4061/42. decreto lei 2878/40

Área de identidad

Código de referencia

34317

Título

(4)nota de recolhimento de receita1943. diário oficial de 31/03/43. diário oficial de 01/04/43.diário oficial de 30/03/43.diário oficial de 03/09/41.diário oficial de 12/01/42.diário oficial de 02/03/42.diário oficial de 26/11/52. (5)fatura de imposto1941. procuração. tabelião. Benjamin Margarida. SC em 1946. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1953. decreto 9335/12. decreto 234/35. decreto lei 42/37. decreto lei 4061/42. decreto lei 2878/40

Fecha(s)

  • 1943; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 120f.

Área de contexto

Nombre del productor

Standard Oil Company of Brasil (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era Sociedade estrangeira de nacionalidade Norte Americana. Requereu anulação dos quatro Acórdãos do Conselho Superior de Tarifas e restituição das quantias depositadas. A suplicante importou produtos sobre os quais foi exigido pagamento em separado de direitos de consumo. Com base na lei declarou tal cobrança ilegal e inconstitucional, pois anteriormente já haviam pagado impostos na Alfândega. Requereu que os depósitos permanecessem íntegros. Ação julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45097 (número do documento)

        Área de Ingreso