Dossiê/Processo 34317 - (4)nota de recolhimento de receita1943. diário oficial de 31/03/43. diário oficial de 01/04/43.diário oficial de 30/03/43.diário oficial de 03/09/41.diário oficial de 12/01/42.diário oficial de 02/03/42.diário oficial de 26/11/52. (5)fatura de imposto1941. procuração. tabelião. Benjamin Margarida. SC em 1946. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1953. decreto 9335/12. decreto 234/35. decreto lei 42/37. decreto lei 4061/42. decreto lei 2878/40

Zone d'identification

Cote

34317

Titre

(4)nota de recolhimento de receita1943. diário oficial de 31/03/43. diário oficial de 01/04/43.diário oficial de 30/03/43.diário oficial de 03/09/41.diário oficial de 12/01/42.diário oficial de 02/03/42.diário oficial de 26/11/52. (5)fatura de imposto1941. procuração. tabelião. Benjamin Margarida. SC em 1946. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1953. decreto 9335/12. decreto 234/35. decreto lei 42/37. decreto lei 4061/42. decreto lei 2878/40

Date(s)

  • 1943; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 120f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Standard Oil Company of Brasil (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era Sociedade estrangeira de nacionalidade Norte Americana. Requereu anulação dos quatro Acórdãos do Conselho Superior de Tarifas e restituição das quantias depositadas. A suplicante importou produtos sobre os quais foi exigido pagamento em separado de direitos de consumo. Com base na lei declarou tal cobrança ilegal e inconstitucional, pois anteriormente já haviam pagado impostos na Alfândega. Requereu que os depósitos permanecessem íntegros. Ação julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45097 (número do documento)

        Accession area