Dossiê/Processo 42928 - (4)procuração Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1955. tabelião não informado 1955. (5)recibo Departamento de Imprensa Nacional 1955. (3)boletim do Pessoal Departamento de Imprensa Nacional 3/9/1955, 28/05/1955, 25/4/1956. custas processuais valor CR$691.20 1955. lei 2412 de 01/02/1955, art. 17, art. 6º. lei 1765 de 18/12/1952, art. 7º. decreto 37274 de 29/4/1955. lei 1711, de 28/10/1952, art. 3º. decreto-lei 5175. lei 1533 de 1951. decreto 36224 de 24/9/1954

Zona de identificação

Código de referência

42928

Título

(4)procuração Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1955. tabelião não informado 1955. (5)recibo Departamento de Imprensa Nacional 1955. (3)boletim do Pessoal Departamento de Imprensa Nacional 3/9/1955, 28/05/1955, 25/4/1956. custas processuais valor CR$691.20 1955. lei 2412 de 01/02/1955, art. 17, art. 6º. lei 1765 de 18/12/1952, art. 7º. decreto 37274 de 29/4/1955. lei 1711, de 28/10/1952, art. 3º. decreto-lei 5175. lei 1533 de 1951. decreto 36224 de 24/9/1954

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

mandado de segurança impetrado pelo Sr. José Maria dos Santos e outros contra o ato do Diretor Geral do Departamento de Imprensa Nacional. Os impetrantes servidores civis da União requerem aumento salarial. Interessante notar as diversas declarações de maridos que permitem suas esposas a participarem do processo judicial. Os requerimentos pretendem que lhes seja assegurado o direito previsto na lei n. 2412 de 01/02/1955, artigo 17, que é regulado pelo decreto 37274 de 29/04/1955 e está de acordo igualmente com a lei n. 1765 de 18/12/1952. O juiz Euclides Felix de Souza concedeu a segurança, o impetrado recorreu interpondo agravo para o Tribunal Federal de Recursos, este deu provimento ao recurso para cassar a segurança.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, José Maria dos(autor); Carneiro, Geraldo de Almeida(autor); Porto, Sebastião(autor); Dias, Elze Machado(autor); Silva, Newton da; e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 30-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47565 (número do documento)

        Área de ingresso