Dossiê/Processo 34860 - 4 procuração tabelião 17 de 1956. Diário Oficial de 1957 e 1959. Carta de Tranferência assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra de 1949. Concessão de aposentadoria de 1954. Concessão de Licença para tratamento de saúde de 1929. Diário de Justiça de 1957, 1959 e 1963. Constituição Federal artigo 141. Lei 5622 de 28/12/1928. Lei 4632 de 06/01/1923. Decreto 18588 de 28/01/1929. Lei 4242 de 05/01/1921. Lei 1455 de 10/10/1951. Código do Processo Civil artigo 291

Zone d'identification

Cote

34860

Titre

4 procuração tabelião 17 de 1956. Diário Oficial de 1957 e 1959. Carta de Tranferência assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra de 1949. Concessão de aposentadoria de 1954. Concessão de Licença para tratamento de saúde de 1929. Diário de Justiça de 1957, 1959 e 1963. Constituição Federal artigo 141. Lei 5622 de 28/12/1928. Lei 4632 de 06/01/1923. Decreto 18588 de 28/01/1929. Lei 4242 de 05/01/1921. Lei 1455 de 10/10/1951. Código do Processo Civil artigo 291

Date(s)

  • 1958; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 106f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram profissão artífices titulados no Ministério da Guerra. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, na Lei nº 4632 de 06/01/1923, Lei nº 4242 de 05/01/1921, Lei nº 5622 de 28/12/1928, Decreto nº 18588 de 28/1/1929 e na Lei nº 1455 de 10/10/1951, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação de seus vencimentos aos operários da Impresa Nacional. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Os autores, então, manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do mesmo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Raposo, Antônio (autor); Lima, Antenor Fiuza de (autor); Mattos, Cezar Pederira de (autor); Silva, José da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43923 (número do documento)

        Accession area