Dossiê/Processo 34860 - 4 procuração tabelião 17 de 1956. Diário Oficial de 1957 e 1959. Carta de Tranferência assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra de 1949. Concessão de aposentadoria de 1954. Concessão de Licença para tratamento de saúde de 1929. Diário de Justiça de 1957, 1959 e 1963. Constituição Federal artigo 141. Lei 5622 de 28/12/1928. Lei 4632 de 06/01/1923. Decreto 18588 de 28/01/1929. Lei 4242 de 05/01/1921. Lei 1455 de 10/10/1951. Código do Processo Civil artigo 291

Zona de identificação

Código de referência

34860

Título

4 procuração tabelião 17 de 1956. Diário Oficial de 1957 e 1959. Carta de Tranferência assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra de 1949. Concessão de aposentadoria de 1954. Concessão de Licença para tratamento de saúde de 1929. Diário de Justiça de 1957, 1959 e 1963. Constituição Federal artigo 141. Lei 5622 de 28/12/1928. Lei 4632 de 06/01/1923. Decreto 18588 de 28/01/1929. Lei 4242 de 05/01/1921. Lei 1455 de 10/10/1951. Código do Processo Civil artigo 291

Data(s)

  • 1958; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 106f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram profissão artífices titulados no Ministério da Guerra. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, na Lei nº 4632 de 06/01/1923, Lei nº 4242 de 05/01/1921, Lei nº 5622 de 28/12/1928, Decreto nº 18588 de 28/1/1929 e na Lei nº 1455 de 10/10/1951, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação de seus vencimentos aos operários da Impresa Nacional. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Os autores, então, manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do mesmo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Raposo, Antônio (autor); Lima, Antenor Fiuza de (autor); Mattos, Cezar Pederira de (autor); Silva, José da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43923 (número do documento)

        Área de ingresso