Dossiê/Processo 37497 - 4 procuração, tabelião 20, 03, 36: 1950/ 1937. carta de nomeação assinada pelo presidente da república: 1936. D.O: 27/03/1962. 3 certidão de casamento: 1950/ 1937. 2 certidão de nascimento: 1954/ 1943. DCN 27/03/1952. OCC art. 15,159,1550,170. CPP art. 630 CF art. 101

Zone d'identification

Cote

37497

Titre

4 procuração, tabelião 20, 03, 36: 1950/ 1937. carta de nomeação assinada pelo presidente da república: 1936. D.O: 27/03/1962. 3 certidão de casamento: 1950/ 1937. 2 certidão de nascimento: 1954/ 1943. DCN 27/03/1952. OCC art. 15,159,1550,170. CPP art. 630 CF art. 101

Date(s)

  • 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 175f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, brasileiro, estado civil; casada, funcionário Público residente à Rua Joaquim Távora n° 219, exercia o cargo de censor do serviço censura teatral contido jáapostado compulsoriamente das suas funções para cumprir uma pena que alegou ter sido resultando de um erro judiciário. Como seu afastamento já legal, não são lido decreto de enumeração, o suplicante requere a sua reintegração ao cargoequivalente ao do classe M, da tabela que correspondia ao de curso. Fundamental ser provido no Código Civil art. 15 159 e1550. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a ré apelo. O TFR deu provimento em parte. O autor recorreu extraordinário e deu-se provimento ao recurso. A ré embargou, mas o STF rejeito os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Andrade, Eduardo Pacheco de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35550 (número do documento)

        Accession area