Dossiê/Processo 32796 - (4)procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1953,1962,1965. nota para recolhimento de receita do Ministério da Fazenda em 1953. (12)nota de revisão do Ministério da Fazenda em 1945,1948,1944. lei 159 de 30/12/35.lei 491 de 15/01/36. decreto 643 de 14/02/36. lei 4 de 20/09/40. decreto lei 2615 de 21/09/40. constituição federal/46, artigo 15. lei 395 de 29/04/38. advogado. Costa, Oswaldo C, OAB nº03569

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32796

Title

(4)procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1953,1962,1965. nota para recolhimento de receita do Ministério da Fazenda em 1953. (12)nota de revisão do Ministério da Fazenda em 1945,1948,1944. lei 159 de 30/12/35.lei 491 de 15/01/36. decreto 643 de 14/02/36. lei 4 de 20/09/40. decreto lei 2615 de 21/09/40. constituição federal/46, artigo 15. lei 395 de 29/04/38. advogado. Costa, Oswaldo C, OAB nº03569

Date(s)

  • 1953; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 114f.

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Esso Standard do Brasil Time (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, companhia de negócio de petróleo, norte-americana, legalmente autorizada a funcionar no pais á Rua Presidente Wilson nº 118, na cidade do Rio de Janeiro, pediu a anulação do ato do inspetor da alfândega do Rio de Janeiro, que julgou procedente as revisões feitas nas notas de impportação, no valor de Cr$18.810,00, referentes a cobrança ilegal da taxa de previdência social sobre o óleo mineral lubrificante, contrariamente ao devido pelos mais altos Tribunais do País, além de devolução da mesma quantia, acrescida de juros de mora e custo processuais.

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Araújo, Mario Brasil de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/01/2008

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        Archivist's note

        38018 (número do documento)

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