Dossiê/Processo 35197 - (4) procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado 22º oficio, 30/09/1953 e 26/05/1953. processo anexo no. 7408 notificação, 1953. procuração tabelião Caio Julio Tavares 24º. Oficio rua Assembléia, 15, 14/09/1953. procuração tabelião José Brito Freire 1º. Oficcio, Avenida Graça Aranha, 242, 15/10/1957. código cível, artigo 145 numero III. decreto lei no, 869 de 18/18/1938

Zone d'identification

Cote

35197

Titre

(4) procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado 22º oficio, 30/09/1953 e 26/05/1953. processo anexo no. 7408 notificação, 1953. procuração tabelião Caio Julio Tavares 24º. Oficio rua Assembléia, 15, 14/09/1953. procuração tabelião José Brito Freire 1º. Oficcio, Avenida Graça Aranha, 242, 15/10/1957. código cível, artigo 145 numero III. decreto lei no, 869 de 18/18/1938

Date(s)

  • 1953; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 105f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, comerciário, alegou que Francisco Façanha de Sá, realizou para a Divisão de Terras do Departamento Nacional de Produção, do Ministério da Agricultura, obras e serviços destinados ao núcleo colonial no valor de 109.567,00 cruzeiros. O suplicante foi constiuido procurados em causa própria do titular dos créditos para receberem os valore de 10000,20 e 107000,00 cruzeiros. O pagamento, contudo, foi recusado sob pretexto de que a procuração estaria revogada. O suplicante, baseado no Código Civil, artigo 1317, requereu o pagamento dos valores acima. A ação foi julgada procedente, parte ré condenada no pedido. O juiz apelou ex-ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Brito Filho, João (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29003 (número do documento)

        Accession area