Dossiê/Processo 35197 - (4) procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado 22º oficio, 30/09/1953 e 26/05/1953. processo anexo no. 7408 notificação, 1953. procuração tabelião Caio Julio Tavares 24º. Oficio rua Assembléia, 15, 14/09/1953. procuração tabelião José Brito Freire 1º. Oficcio, Avenida Graça Aranha, 242, 15/10/1957. código cível, artigo 145 numero III. decreto lei no, 869 de 18/18/1938

Área de identificação

Código de referência

35197

Título

(4) procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado 22º oficio, 30/09/1953 e 26/05/1953. processo anexo no. 7408 notificação, 1953. procuração tabelião Caio Julio Tavares 24º. Oficio rua Assembléia, 15, 14/09/1953. procuração tabelião José Brito Freire 1º. Oficcio, Avenida Graça Aranha, 242, 15/10/1957. código cível, artigo 145 numero III. decreto lei no, 869 de 18/18/1938

Data(s)

  • 1953; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 105f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, comerciário, alegou que Francisco Façanha de Sá, realizou para a Divisão de Terras do Departamento Nacional de Produção, do Ministério da Agricultura, obras e serviços destinados ao núcleo colonial no valor de 109.567,00 cruzeiros. O suplicante foi constiuido procurados em causa própria do titular dos créditos para receberem os valore de 10000,20 e 107000,00 cruzeiros. O pagamento, contudo, foi recusado sob pretexto de que a procuração estaria revogada. O suplicante, baseado no Código Civil, artigo 1317, requereu o pagamento dos valores acima. A ação foi julgada procedente, parte ré condenada no pedido. O juiz apelou ex-ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Brito Filho, João (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29003 (número do documento)

        Área de ingresso