Dossiê/Processo 35197 - (4) procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado 22º oficio, 30/09/1953 e 26/05/1953. processo anexo no. 7408 notificação, 1953. procuração tabelião Caio Julio Tavares 24º. Oficio rua Assembléia, 15, 14/09/1953. procuração tabelião José Brito Freire 1º. Oficcio, Avenida Graça Aranha, 242, 15/10/1957. código cível, artigo 145 numero III. decreto lei no, 869 de 18/18/1938

Identificatie

referentie code

35197

Titel

(4) procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado 22º oficio, 30/09/1953 e 26/05/1953. processo anexo no. 7408 notificação, 1953. procuração tabelião Caio Julio Tavares 24º. Oficio rua Assembléia, 15, 14/09/1953. procuração tabelião José Brito Freire 1º. Oficcio, Avenida Graça Aranha, 242, 15/10/1957. código cível, artigo 145 numero III. decreto lei no, 869 de 18/18/1938

Datum(s)

  • 1953; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 105f

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, comerciário, alegou que Francisco Façanha de Sá, realizou para a Divisão de Terras do Departamento Nacional de Produção, do Ministério da Agricultura, obras e serviços destinados ao núcleo colonial no valor de 109.567,00 cruzeiros. O suplicante foi constiuido procurados em causa própria do titular dos créditos para receberem os valore de 10000,20 e 107000,00 cruzeiros. O pagamento, contudo, foi recusado sob pretexto de que a procuração estaria revogada. O suplicante, baseado no Código Civil, artigo 1317, requereu o pagamento dos valores acima. A ação foi julgada procedente, parte ré condenada no pedido. O juiz apelou ex-ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

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Brito Filho, João (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29003 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik