Dossiê/Processo 41473 - 4 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1967. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1963, 1967. Carta de Sentença nº 1032 de 1967. Custas Processuais, 1967. Código de Processo Civil, artigos 998 e seguintes. Lei nº 3780 de 1960, artigos 43 e 44

Identity area

Reference code

41473

Title

4 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1967. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1963, 1967. Carta de Sentença nº 1032 de 1967. Custas Processuais, 1967. Código de Processo Civil, artigos 998 e seguintes. Lei nº 3780 de 1960, artigos 43 e 44

Date(s)

  • 1967; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 68 f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de requerimento de execução de sentença referente a ação ordinária, proposta pelos autores, que eram funcionários do Tribunal Superior do Trabalho, na qual requereram a readaptação ao cargo de redator, com base na Lei nº 3780 de 12/06/1960, artigo 43, visto que estavam exercendo tal função por longo tempo. O juiz julgou procedente a ação nos termos do pedido, com recurso de ofício junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu seguimento à decisão de primeira instância, negando provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Ramos, Sergio Fernando de Andrade (autor); Pereira, Dalton Luiz (autor); Lucas Ilha, Antonio Augusto (autor); Matas, José Rodrigues Batalha de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/02/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        49455 (número do documento)

        Accession area