Dossiê/Processo 41601 - 4 procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1968. tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 19721 e 1972. jornal Minas Gerais, 07/03/1971. Diário Oficial, 14/03/1967. planta da área a desapropriar, 1969. custas processuais, 1974. guia emitida pela Caixa Econômica Federal, 1974. Lei nº 3.890-A. Lei nº 4.400. Decreto nº 56806. Decreto-lei nº 3.365

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41601

Title

4 procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1968. tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 19721 e 1972. jornal Minas Gerais, 07/03/1971. Diário Oficial, 14/03/1967. planta da área a desapropriar, 1969. custas processuais, 1974. guia emitida pela Caixa Econômica Federal, 1974. Lei nº 3.890-A. Lei nº 4.400. Decreto nº 56806. Decreto-lei nº 3.365

Date(s)

  • 1966; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 132f.

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Name of creator

Companhia Progresso e Indústria do Brasil (réu). Centrais Elétricas Brasileiras S.A -Eletrobrás (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autarquia Centrais Elétricas Brasileiras S.A Eletrobrás vem requerer junto a justiça a desapropriação de propriedade de caráter rural na região de Jacarepaguá para implantação da linha de transmissão Santa Cruz - Jacarepaguá, aprovado pelo Decreto nº 57516 de 28/12/1965. Os desapropriados deverão receber indenizações, se estes aceitarem o valor proposto, como determina o Decreto-lei nº 3365 de 21/06/1941, artigo 22. Após ser julgado, a autarquia obteve causa favorável. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou procedente a ação

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Conditions governing access

Rosa, Felippe Augusto Miranda (Juiz); Almeida, Álvaro de (réu); Borges, Virginia (réu); Guinody, Disumar (réu); Rodrigues, Agostinho; e outro (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26/02/2009

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        46600 (número do documento)

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